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Ademir Bier propõe isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia

O segundo secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademir Bier, está defendendo que o Estado do Paraná isente do pagamento de ICMS as micro e mini propriedades geradoras de energia que comercializam o excedente da produção para a Copel.

De acordo com o deputado, a isenção é um incentivo para as micro e mini geradoras de energia, que estão contribuindo para a geração de eletricidade nesse período de escassez. “Os produtores passam a ter um incentivo na geração de energia e na comercialização do excedente para a Copel. É um projeto que traz benefícios diretos para as geradoras e à Copel distribuidora, que podem passar a ter uma relação comercial mais justa”, explicou Ademir Bier.

De acordo o projeto, protocolado esta semana na Assembléia Legislativa, o Estado do Paraná fica autorizado a conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular.

Na avaliação de Ademir Bier, o Brasil atravessa um momento de crise energética, principalmente no quesito geração e o governo federal anunciou um reforço orçamentário para o setor, que vai investir R$ 180 bilhões para os próximos meses. “A principal beneficiada ainda é a energia hídrica, mas outras matrizes também devem receber incentivos de ampliação das redes eólicas e fotovoltaicas”, enfatizou.

“Precisamos enfrentar o modelo energético nacional de forma inteligente. É papel das autoridades publicas trabalhar com a desoneração o fomento e investimento principalmente em energia produzida pelos pequenos geradores. No Paraná temos nas regiões Oeste e Sudoeste muitos proprietários que se utilizam dos biodigestores. A incidência de sol no nosso Estado, tecnicamente, pode apresentar enormes ganhos para instalação de paineis fotovoltaicos. Precisamos avançar no debate sobre energia.”

O projeto de lei do deputado Ademir foi protocolado e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve tramitar nas demais comissões antes de entrar em votação.

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